O canal da Ouvidoria/Agendamento foi criado com a missão específica e exclusiva de atender casos urgentes diretamente remetidos por utentes, e devidamente comprovados. Implica um esforço muito significativo por parte dos serviços, mas tem permitido apoiar mensalmente centenas de cidadãos portugueses e brasileiros.

Infelizmente, através de denúncias de vários utentes (que muito agradecemos e incentivamos) têm-se vindo a repetir com demasiada regularidade acessos abusivos de terceiros/intermediários fazendo-se passar pelos próprios utentes e vendendo as vagas conseguidas, incluindo através de "empresas" montadas para o efeito e que anunciam na internet o "negócio" sem qualquer vergonha.

Na defesa do interesse dos utentes, este Consulado-Geral RECUSARÁ o atendimento a qualquer agendamento obtido pela Ouvidoria/Agendamento e ao qual se apresente um terceiro/intermediário, ainda que munido de procuração para o efeito. Intermediários  com procuração, que exerçam com legitimidade a sua profissão, por meio de agendamentos normais através da nossa plataforma eletrónica regular, serão naturalmente atendidos.

Utentes e terceiros envolvidos neste esquema abusivo sujeitam-se, ainda, à proibição de acesso ao Consulado-Geral e denúncia junto das autoridades locais por envolvimento em atividade ilícita de venda de vagas para agendamento, que são gratuitas e continuaremos a lutar para que assim permaneçam.

A Ouvidoria/Agendamento não é um mecanismo de agendamento regular (disponível pelo nosso site) mas antes um canal de atendimento excecional, exclusivo para utentes com urgências comprovadas, e sujeito às condições que o Consulado-Geral bem entenda impor, a bem dos utentes e da transparência dos serviços.

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