No âmbito das medidas de modernização administrativa foi disponibilizada no dia 29 de março de 2022, no serviço “registo de nascimento online” a possibilidade dos progenitores associarem ao pedido de registo de nascimento, no mesmo formulário desse pedido, o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, menor de um ano (sendo, então, necessário fazer upload de fotografia de rosto do bebé, em ficheiro jpeg).

 Por estar associado ao serviço de “Registo de Nascimento Online”, o serviço está disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, desde que, pelo menos um dos progenitores seja português e pretenda declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa.

As condições de acesso e utilização do serviço estão disponíveis em: https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação.

Os progenitores estrangeiros podem pedir associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência num balcão de atendimento em Portugal ou num dos “Espaço Cidadão” existentes em postos consulares.

Após a confirmação do registo de nascimento os progenitores receberão um email para concluírem o pedido do cartão de cidadão, confirmando os dados da criança.

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