Pagamentos

 

O pagamento dos emolumentos consulares dos atos presenciais é feito exclusivamente através de cartão de débito, no dia do próprio atendimento. Ao valor dos emolumentos que aparecem no protocolo do pedido, é acrescida a taxa da operadora do cartão. 

No caso de pedidos solicitados pelo correio (como as transcrições), o requerente receberá um email solicitando que faça um depósito identificado na conta do Consulado, no valor necessário.

Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, será disponibilizada uma forma alternativa de pagamento (que nunca será em dinheiro).

 

Tabela de Preços de Cada Pedido

 

Segue abaixo a tabela de preços por tipo de pedido, já com as taxas bancárias necessárias.

 

Clique aqui para ter acesso à Tabela em formato PDF.

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Para consultar a Portaria n.º 296/2012 que regulamenta a Tabela de Emolumentos, clique aqui.

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