Passaporte Eletrônico Português
O Passaporte Eletrônico Português (PEP) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída em território português, bem como em território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito. O PEP contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras e respeitando os mais elevados padrões de modernidade e segurança.
Quais os documentos necessários para fazer o pedido de passaporte?
► Quais os documentos necessários para fazer o pedido de Passaporte?
No dia agendado o cidadão precisa trazer:
- Cartão de Cidadão válido e atualizado;
- Requerimento do passaporte preenchido (clique aqui para obtê-lo);
- Passaporte anterior, mesmo que esteja vencido;
- Documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte se destinar a menor, interdito ou inabilitado.
Atenção: A apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e original é indispensável para a solicitação do passaporte português. Sem tal apresentação física do cartão, não poderá ser atendido(a). Caso não tenha ainda o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou o mesmo tenha já passado da validade, clique aqui para saber como solicitar a sua emissão.
Caso não esteja em posse do passaporte deve apresentar o boletim de ocorrencia feito junto as autoridades policiais (por roubo, furto ou extravio, do contrário, terá taxas adicionais a ser pagas, conforme o caso.
Como agendar o pedido de passaporte?
► Como agendar o pedido de passaporte?
SOMENTE AGENDE O PASSAPORTE QUANDO ESTIVER COM O CARTÃO DE CIDADÃO VÁLIDO E EM MÃOS.
Não insista em agendar o pedido de passaporte sem estar com o cartão de cidadão, nem agendar também o cartão de cidadão. Se o seu cartão de cidadão estiver vencido (ou não o tiver) agende apenas o pedido de cartão de cidadão e somente agende o pedido de passaporte quando já estiver com o cartão de cidadão em suas mãos.
O pedido do passaporte tem de ser sempre feito pessoalmente e mediante a apresentação do cartão do cidadão, original e válido.
Se já estiver com o seu cartão de cidadão válido e em mãos, para se agendar, clique aqui, veja as instruções, entre na página do agendamento e escolha o serviço de Documento de Viagem / Passaporte.
No dia agendado deve trazer os documentos necessários (veja acima).
Devido ao Covid-19, que cuidados adicionais devo ter no atendimento presencial?
► Que cuidados adicionais devo ter no atendimento presencial?
Ao vir, tenha em atenção os seguintes alertas:
- traga o requerimento preenchido ;
- traga a sua própria caneta por gentileza;
- chegue apenas 15 minutos antes do seu horário;
- por outro lado, não se atrase, pois não teremos como lhe atender se chegar atrasado;
- não será autorizada a entrada de acompanhantes, salvo nos casos de comprovada necessidade (menores ou muito idosos);
- não é permitido o uso de celulares dentro das instalações;
- os pagamentos são feitos sempre por cartão de débito no dia do atendimento (nos atendimentos presenciais).
Menores e pessoas interditadas ou inabilitadas precisam de estar acompanhadas?
► Menores e pessoas interditadas ou inabilitadas precisam estar acompanhadas?
Se a pessoa que precisa de fazer pela primeira vez ou renovar o passaporte for menor ou estiver em regime de maior acompanhado, deverá estar acompanhada por quem a represente legalmente, ou seja, de quem tiver responsabilidades parentais sobre ela. A pessoa representante legal tem de ter consigo o cartão de cidadão válido (se for cidadão português) ou o RG original e atualizado (não são aceites documentos digitais ou fotografias).
O que fazer para substituir um passaporte ainda válido?
► O que fazer para substituir um passaporte ainda válido?
O passaporte somente pode ser pedido a partir de 6 meses antes de expirar a validade do passaporte anterior.
A emissão de um novo passaporte eletrônico português para titular de passaporte válido é possível, nos casos a seguir identificados:
- Quando as folhas destinadas aos vistos estiverem totalmente preenchidas;
- Em situações de mau estado de conservação ou de inutilização, verificadas pelos serviços emitentes;
- Nos casos de alteração dos elementos referentes à identificação do(a) titular;
- Nos casos de perda, destruição, furto, roubo ou extravio, declarado pelo(a) titular. O(a) titular do passaporte perdido, destruído, furtado, roubado ou extraviado deve comunicar imediatamente o fato à entidade emissora para efeitos de cancelamento e apreensão, apresentando o respectivo boletim de ocorrência feito junto das autoridades de polícia competentes.
No entanto, é sempre um novo passaporte, nunca uma renovação do mesmo, por isso os procedimentos são os mesmos que foram explicados mais acima.
Prazos estimados para a entrega do passaporte
► Prazos estimados para entrega
O passaporte é enviado diretamente para sua morada, por DHL, ou para o endereço onde preferir receber.
- Passaporte Normal: 14 dias úteis
- Passaporte Urgente: 5 a 7 dias úteis
Situações sobre as quais a empresa de entregas não tenha controlo (como acidentes, tempestades, greves....) podem gerar atrasos imprevisíveis e estender os prazos acima.
Recorda-se que não deve comprar de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte português válido. O Consulado não se responsabiliza por eventuais prejuízos com o adiamento de passagens. Por isso, recomenda-se que mantenha os seus documentos de identificação nacional (Cartão de Cidadão e Passaporte) sempre atualizados.
Prazo de validade do passaporte
► Prazo de validade do passaporte
O passaporte eletrônico português comum é válido por um período de 5 anos.
O passaporte português válido só poderá ser substituído faltando seis meses para o término de sua validade ou, em casos devidamente fundamentados, no ano antecedente à respectiva caducidade.
Título de Viagem Única
Título de Viagem Única (TVU)
O título de viagem única é um documento de viagem de emergência emitido somente para os cidadãos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem não documentados no estrangeiro, precisem de viajar urgentemente para Portugal e não disponham de tempo útil para a emissão do passaporte comum.
Este documento único de viagem pode ser solicitado somente em circunstâncias de natureza urgente e excepcional, que deverão ser comunicadas e comprovadas pelo Consulado, e quando não houver tempo hábil para a emissão de outro documento de viagem.
O título de viagem só poderá ser usado para uma única viagem com destino a Portugal. Não é permitido regressar com o mesmo documento, pelo que, ao chegar a Portugal, se recomenda a solicitação de um passaporte eletrônico português comum.
Atenção: Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte válido. Informa-se que este Consulado-Geral não se responsabiliza por eventuais prejuízos por títulos de viagem não autorizados.
Como fazer para solicitar o Título de Viagem Única?
Para solicitar o Título de Viagem Única, deve enviar um email para ouvidoria.cgrio@mne.pt informando:
- Nome completo;
- Número do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade;
- Data de validade do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade;
- Data e Local de nascimento;
- Filiação;
- Motivo da urgência;
- Data e destino da viagem;
- Número do voo e companhia aérea
- Telefone de contato;
Caso seja autorizado, o requerente será convocado para vir ao Consulado em dia e hora marcados, para apresentar os documentos abaixo.
Documentos necessários
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
- Passaporte português fora de validade, caso possua;
- Comprovante da urgência da deslocação a Portugal;
- Comprovante da passagem com destino a Portugal, com data de viagem não superior a 15 dias;
- Duas fotografias 3×4 atuais coloridas.
Passaporte Temporário
Passaporte Temporário
O passaporte temporário é o documento de viagem individual, que permite a circulação do respetivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.
O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.
A validade máxima do passaporte temporário é de um ano.
As condições de emissão de passaporte temporário revestem-se sempre de caráter excecional, devendo ser devidamente fundamentadas, designadamente, nos casos em que se verifica comprovada urgência na emissão, dependendo, ainda, do país destino da viagem.
Atenção! o Passaporte Temporário não pode ser utilizado para embarcar para os Estados Unidos.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão válido e atualizado;
- Duas fotografias de rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;
- Impresso de requerimento do passaporte temporário (a ser preenchido presencialmente no Consulado);
- Documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;
- Documento justificativo do caráter urgente e excecional do pedido.
Quando tiver os documentos acima, envie um email para ouvidoria.cgrio@mne.pt informando os seus dados completos (nome, data e local de nascimento, filiação, número e validade do Cartão de cidadão e telefone), assim como a data, o destino e o motivo da viagem. Envie também uma cópia da passagem.
Assim que o email for recebido e verificada a possibilidade de emissão do passaporte temporário, o requerente será contactado para agendar uma data para vir ao Consulado.
