O que é o Cartão de Cidadão?
O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de um cartão com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.
Quais as funcionalidades do cartão de cidadão?
► Quais as funcionalidades do cartão de cidadão?
O cartão de cidadão engloba num único documento, o título de eleitor, o cartão do contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.
Se possui algum desses documentos, deve trazê-lo quando vier ao Consulado. Se não, o atendente consular poderá fazer o cadastro nos respectivos órgãos, sem qualquer ônus ao cidadão, nem tampouco qualquer benefício monetário, fiscal ou previdenciário. Trata-se apenas de um cadastro.
Quanto ao número do cartão do contribuinte, que equivale ao CPF brasileiro, este é gerado somente quando o cidadão tem ou teve movimentação financeira em Portugal. Neste caso, alguns dias após a execução do Cartão de Cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças português. Trata-se apenas de uma informação, devendo o requerente, assim que possível, indicar um representante fiscal em Portugal. A falta desta indicação não irá impedir a emissão do cartão. Saiba como obter o NIF, ou nomear um representante fiscal, clicando aqui.
É um documento físico, mas também permite realizar vários serviços através da internet, se tiver um leitor para o cartão, os códigos de autenticação e o certificado digital.
Para saber mais sobre as características do cartão de cidadão, clique aqui.
Devo comprar um Leitor de Cartões (smartcard)?
► Devo comprar um Leitor de Cartões (smartcard)?
O Leitor de Cartões não é indispensável, mas lhe será muito útil.
Com o Leitor de Cartões poderá ter acesso a uma série de aplicações e facilidades que o Cartão de Cidadão lhe permite.
Poderá por exemplo:
- renovar o cartão de cidadão pela internet (e pagando valores mais baixos);
- aderir à Chave Móvel Digital sem precisar se dirigir ao Consulado;
- fazer pedidos de Alteração de Morada pela internet (sem precisar ir ao Consulado e gratuitamente);
- fazer confirmações de alterações de Morada pela internet (sem precisar ir ao Consulado);
- assinar digitalmente documentos e procurações pela internet (sem precisar ir ao Consulado e gratuitamente);
- entre outras.
Como pode ver com o leitor poderá fazer vários serviços gratuitamente, ou a custos mais baixos, e sem precisar sair de casa. Deste modo, o que economizará nestes pedidos, irá compensar largamente o valor que terá investido.
Existem vários modelos no mercado a preços bem razoáveis (atualmente os preços oscilam entre os R$ 30 e R$150). Normalmente todos são leitores e gravadores, mas convém confirmar na hora da compra.
Quem pode requerer?
► Quem pode requerer o Cartão de Cidadão?
O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os cidadãos que tenham nacionalidade portuguesa, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento.
Se ainda não tem a nacionalidade portuguesa e pretende obter mais informações, clique aqui.
Podem, ainda, pedir o Cartão de Cidadão os cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
Quem possui o antigo Bilhete de Identidade também poderá substituí-lo pelo novo Cartão de Cidadão, se assim o desejar, mesmo que o referido documento esteja dentro do prazo de validade.
Importante: Para fazer o cartão de cidadão deve antes atualizar o estado civil é recomendável, pois o mesmo será emitido obrigatoriamente de acordo com o que consta no registro civil português. Caso pretenda atualizar o seu estado civil clique aqui.
Como solicitar o meu primeiro cartão de cidadão?
► Como solicitar o meu primeiro cartão de cidadão?
O primeiro pedido do Cartão de Cidadão tem de ser sempre feito pessoalmente.
Agende apenas o pedido de cartão de cidadão. Caso pretenda também fazer o passaporte, no dia do atendimento avise o funcionário. Deste modo, quando o cartão de cidadão chegar, iremos lhe contactar para marcar a segunda visita para vir fazer o passaporte. Não agende o pedido de passaporte antes de ter o cartão de cidadão válido e em mãos.
Se reside nos estados de Rio de Janeiro ou Espirito Santo, precisará agendar a sua visita ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, seguindo necessariamente o nosso sistema de atendimento, concebido para atender os utentes da melhor forma possível, mediante preenchimento do seu cadastro, e agendamento do serviço através de nosso site (clique aqui para se agendar).
No dia agendado deve trazer os documentos necessários (veja mais abaixo ou clique aqui).
Como renovar meu cartão de cidadão pela internet?
► Como renovar meu cartão de cidadão pela internet?
O Cartão de Cidadão deve ser renovado em caso de fim de validade, furto ou roubo, perda de carta com códigos PIN*, alteração de dados pessoais (exceto a morada), ou dano.
*(apenas para cartões pedidos antes de 16 de abril de 2018)
A renovação online do Cartão de Cidadão pode ser feita:
- se o cartão estiver no término de validade
- devido a perda, destruição, roubo ou furto (o cartão a ser substituído tem de ter prazo de validade superior a 60 dias e o novo cartão mantém a validade do cartão a ser substituído).
Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado, precisa de cancelar o cartão antes de proceder à renovação através da internet.
Na renovação online é possível alterar os apelidos, a morada e os contactos. O pedido de renovação pela Internet é mais barato que a renovação presencial, mas para isso terá de fazer autenticação com Chave Móvel Digital (ver mais abaixo) ou Cartão de Cidadão.
Veja como renovar online neste vídeo.
Para renovar o Cartão de Cidadão através da internet precisa de cumprir os seguintes requisitos:
- o cartão a renovar ter sido pedido antes de 1 de outubro de 2017
- terem sido colhidas as impressões digitais no cartão anterior
- ter 25 anos ou mais
- Cartão de Cidadão válido ou que tenha caducado há menos de 30 dias
- efetuar autenticação através de Chave Móvel Digital ativa ou um Cartão de Cidadão dentro da validade (com os códigos PIN e um leitor de smartcard).
Importante: se o Cartão de Cidadão estiver caducado há menos de 30 dias só é possível realizar o serviço com uma Chave Móvel Digital que tenha sido ativada durante a vigência do Cartão de Cidadão. No caso de ter um Cartão de Cidadão caducado não conseguirá ativar a Chave Móvel Digital, pelo que necessita de fazer o pedido presencialmente, se agendando.
Se não tiver ainda sua Chave Móvel Digital, clique aqui.
Nota: A renovação online do Cartão de Cidadão, independentemente do motivo, só é possível nos casos em que houve recolha de impressões digitais no pedido anterior.
Os pagamentos do serviço online são efetuados através de cartão de crédito (Visa ou Mastercard).
Assim, se já tem a sua chave móvel e pretende fazer a sua renovação online, clique aqui.
Fiz o meu pedido de Cartão de Cidadão pela internet. Como posso retirá-lo?
► Fiz o meu pedido de Cartão de Cidadão pela internet. Como posso retirá-lo?
O Cartão de Cidadão e a Carta PIN vêm para o Consulado-Geral.
Assim que chegarem iremos entrar em contato com o titular e agendar uma data para ele vir ativá-lo e retirá-lo.
No dia agendado o utente deve trazer o cartão de cidadão anterior.
Caso o utente assim deseje, poderemos agendar para esse mesmo dia o pedido de passaporte, com base no cartão ora ativado. Basta avisar quando for contactado.
Como renovar o meu Cartão de Cidadão presencialmente?
► Como renovar o meu Cartão de Cidadão presencialmente?
Considerando os prazos dilatados de atendimento no Consulado-Geral, recomendamos vivamente que tente fazer o seu pedido de renovação pela internet, evitando a espera pelo atendimento no Consulado-Geral, cujas as agendas estão sobrecarregas, e o recurso a agentes intermediários.
Para fazer o pedido de renovação pela internet, veja mais acima (ou clique aqui).
Caso tenha algum impedimento, ou dificuldade, para fazer o pedido pela internet e reside nos estados de Rio de Janeiro ou Espirito Santo, precisará agendar a sua visita ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, seguindo necessariamente o nosso sistema de atendimento, concebido para atender os utentes da melhor forma possível, mediante preenchimento do seu cadastro, e agendamento do serviço através de nosso site (clique aqui para se agendar).
Agende apenas o pedido de cartão de cidadão. Caso pretenda também fazer o passaporte, no dia do atendimento avise o funcionário. Deste modo, quando o cartão de cidadão chegar, iremos lhe contactar para marcar a segunda visita para vir fazer o passaporte. Não agende o pedido de passaporte antes de ter o cartão de cidadão válido e em mãos.
No dia agendado deve trazer os documentos necessários (veja mais abaixo ou clique aqui).
Quais os documentos necessários para solicitar o Cartão de Cidadão presencialmente?
► Quais os documentos necessários para solicitar o Cartão de Cidadão presencialmente?
Para solicitar a emissão do Cartão de Cidadão no Consulado, no dia agendado deve trazer:
- O requerimento preenchido (clique aqui para obtê-lo);
- Cartão de cidadão anterior ou o Bilhete de Identidade (caso já o tenha tido algum dos dois);
- Se não tiver o cartão de cidadão, deve apressentar algum outro documento de identificação original com foto.
O pagamento é feito no dia do atendimento, por meio de cartão de débito. Não aceitamos dinheiro.
Não se esqueça de proceder ao agendamento serviço através de nosso site (clique aqui para se agendar).
Agende apenas o pedido de cartão de cidadão. Caso pretenda também fazer o passaporte, no dia do atendimento avise o funcionário. Deste modo, quando o cartão de cidadão chegar, iremos lhe contactar para marcar a segunda visita para vir fazer o passaporte. Não agende o pedido de passaporte antes de ter o cartão de cidadão válido e em mãos.
Perdi todos os meus documentos. Como posso me identificar perante o Consulado?
► Perdi todos os meus documentos. Como posso me identificar perante o Consulado?
Caso não disponha de nenhum documento de identificação, deverá comparecer ao Consulado no dia do agendamento acompanhado de um familiar ou duas testemunhas ou apresentar os documentos originais de dois familiares.
A identificação dos familiares ou das testemunhas deverá ser feita com apresentação, pelos próprios, de qualquer um dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade;
- Documento de identificação estrangeiro (Carteira de Identidade);
- Passaporte Português / Estrangeiro;
- Carta de Condução / Carteira de Habilitação (Carteira de Motorista);
- Documento de inscrição no Consulado-Geral;
- Carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Como funciona o atendimento de pedido presencial de Cartão de Cidadão?
► Como funciona o atendimento do pedido presencial de Cartão de Cidadão?
O interessado que requeira a emissão do Cartão de Cidadão presencialmente precisará comparecer ao Consulado duas vezes:
- A primeira vez para efetuar a recolha dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).
- A segunda vez para validar e levantar o documento emitido, devendo nessa altura, apresentar o comprovativo do pedido inicial.
O prazo entre o comparecimento inicial no Consulado e o posterior levantamento do Cartão de Cidadão é de, aproximadamente, 60 dias. Mas se o utente preferir pagar a taxa adicional de urgência, este prazo cai para 20 dias.
Os prazos referidos são meramente indicativos, podendo sofrer alterações por motivos alheios ao Consulado.
Ambas as visitas ao Consulado devem ser previamente agendadas.
Agende apenas o pedido de cartão de cidadão. Caso pretenda também fazer o passaporte, no dia do atendimento avise o funcionário. Deste modo, quando o cartão de cidadão chegar, iremos lhe contactar para marcar a segunda visita para vir fazer o passaporte. Não agende o pedido de passaporte antes de ter o cartão de cidadão válido e em mãos.
Nessa segunda visita (caso o utente queira pedir o passaporte) iremos ativar o cartão e no mesmo dia fazer o atendimento do pedido de passaporte.
Importante: Na primeira visita ao Consulado, portanto quando é feita a solicitação da emissão do Cartão de Cidadão, os dados do interessado impressos no pedido do IRN (Instituto de Registo e Notariado) deverão ser atentamente conferidos pelo solicitante antes de o assinar. Estes dados serão os que constarão no Cartão de Cidadão e estarão associados à respectiva base de dados, não podendo ser posteriormente modificados.
Caso não possa comparecer no dia agendado, por este ou outro motivo de força maior, desmarque seu horário para que outro usuário consiga realizar o agendamento.
Devido ao grande volume de atendimentos, dificilmente teremos como atender os utentes que cheguem atrasados, por isso não se atrase. Procure chegar com 15 minutos de antecedência. Se chegar atrasado teremos que remarcar o seu atendimento.
Recorda-se que não deve adquirir passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte português válido.
Recomenda-se que mantenha os seus documentos de identificação nacional (Cartão de Cidadão e Passaporte) sempre atualizados.
É indispensável a presença do próprio no Consulado para solicitar a emissão do Cartão de Cidadão, pois serão recolhidos os dados biométricos na primeira visita ao Consulado (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).
Atenção: O Cartão de Cidadão somente poderá ser emitido no Consulado caso o interessado reúna as condições legais e tenha feito o agendamento prévio do serviço.
► Turistas Portugueses
Caso seja turista português sem residência no Rio de Janeiro ou CPF brasileiro (número de contribuinte), e precise renovar o seu cartão de cidadão, por favor envie um e-mail para ouvidoria.cgrio@mne.pt com a sua solicitação de forma a que possamos ajudá-lo.
Devido ao Covid-19, que cuidados adicionais devo ter no atendimento presencial?
► Devido ao Covid-19, que cuidados adicionais devo ter no atendimento presencial?
Ao vir, tenha em atenção os seguintes alertas:
- traga o requerimento preenchido ;
- traga a sua própria caneta por gentileza;
- chegue apenas 15 minutos antes do seu horário;
- por outro lado, não se atrase, pois não teremos como lhe atender se chegar atrasado;
- não será autorizada a entrada de acompanhantes, salvo nos casos de comprovada necessidade (menores ou muito idosos);
- mantenha a distância dos demais utente e dos funcionários – faixas de distanciamento foram colocadas no chão e nos assentos da sala de espera;
- somente será permitida a entrada com máscaras;
- deve usar a máscara o tempo todo, apenas retirando quando for colher a fotografia;
- não será permitida a entrada com sintomas associáveis à COVID19;
- logo à entrada será medida a sua temperatura na entrada;
- logo à entrada será lhe oferecido alcool para higinizar suas mãos;
- logo à entrada há um tapete embebido em desinfetante para higienizar seus sapatos;
- higienize suas mãos antes e depois de cada atendimento (há alcool em gel na sala de espera);
- não é permitido o uso de celulares dentro das instalações;
- os pagamentos são feitos sempre por cartão de débito no dia do atendimento (nos atendimentos presenciais).
Como recebo o Cartão de Cidadão, que solicitei presencialmente?
► Como recebo o Cartão de Cidadão e respectiva Carta Pin, que solicitei presencialmente?
A Carta PIN passou a vir para o Consulado-Geral, sendo entregue ao utente junto com o Cartão de Cidadão.
Devido às precauções contra a COVID-19 este Consulado-Geral passou a disponibilizar o envio dos Cartões por correio registado (e com seguro) para os utentes que assim o desejem e autorizem, na ocasião do primeiro atendimento.
Caso o utente assim não o queira, e prefira retirar pessoalmente, deve agendar a retirada na nossa plataforma de agendamento online para uma data nunca anterior a 60 dias corridos após o seu atendimento no consulado, para pedidos normais, ou 20 dias úteis, para pedidos urgente
Os utentes que pretendam fazer o passaporte já serão agendados para virem fazer o edido de passaporte (numa segunda visita) no dia do atendimento do cartão de cidadão. Por isso não devem agendar entrega do Cartão de Cidadão, pois este será entregue no dia em que vierem solicitar o passaporte, assim como não devem agendar o pedido de passaporte, pois não será necessário esse agendamento.
Nota: Não será efetuada, em circunstância alguma, troca de serviço para quem tenha agendado “entrega” de cartão de cidadão mas pretenda na realidade solicitar o cartão ou o passaporte.
No momento do recebimento do Cartão de Cidadão, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento. Não serão aceites reclamações posteriores referentes ao Cartão de Cidadão já entregue.
O requerente dispõe do prazo de um ano após a data da emissão do Cartão de Cidadão para proceder ao levantamento deste. Decorrido este prazo, o documento será obrigatoriamente invalidado.
O Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade) antigo será inutilizados no ato do recebimento do novo Cartão de Cidadão.
O Cartão de Cidadão só poderá ser recebido pelo próprio, munido de identificação válida ou por terceiro munido de Formulário para Levantamento por Terceiros (solicitar na Recepção, no dia do pedido do Cartão).
Os menores de 12 anos não precisam comparecer para realizar o levantamento do cartão, que poderá ser realizado pelo representante legal (pai ou mãe, ou terceiro munido de procuração assinada por ambos os progenitores).
Já possuo o Cartão de Cidadão e mudei de endereço, como devo proceder?
► Já possuo o Cartão de Cidadão e mudei de endereço, como devo proceder?
A morada do cidadão é um dos dados guardados no Cartão de Cidadão.
Sempre que um nacional português residente na área de jurisdição deste Consulado-Geral (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) mude de endereço, essa alteração deverá ser comunicada ao Consulado, para atualização de seus documentos bem como do seu cadastro no Consulado e junto às autoridades portuguesas.
O utente pode fazer essa alteração sozinho pela internet, sem precisar do Consulado. Para alterar a morada do Cartão de Cidadão online, basta ter um leitor de cartões e acessar o serviço alterar a morada do Cartão de Cidadão no portal ePortugal. Neste caso o pedido não terá custo algum.
A alteração de morada só é concluída depois de receber a carta e confirmar a alteração de morada.
Nota: Com a Chave Móvel Digital (ver mais abaixo) ativa e a aplicação Autenticação.gov móvel instalada no seu telemóvel, pode alterar a morada do Cartão de Cidadão por telefone, também sem custos.
Caso tenha dificuldades em fazer o pedido pela internet, a alteração de Morada pode ser feita pessoalmente neste Consulado-Geral, mas para isso precisará marcar sua visita no pedido de Cartão de Cidadão, através de nosso site (clique aqui para se agendar).
OBS: A alteração de morada NÃO deve ser solicitada quando o Cartão de Cidadão já estiver vencido ou a vencer. Nesses casos, a melhor opção é solicitar a emissão de um novo Cartão de Cidadão e no dia agendado para a renovação, apresentar o comprovante de residência com o novo endereço.
No dia e hora agendados, deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão ORIGINAL;
- Carta PIN ORIGINAL;
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone etc.).
Atenção: O pagamento será efetuado por meio de Cartão de Débito.
Como confirmar a alteração de morada?
► Para confirmar a Alteração da Morada:
Após a formalização do pedido de alteração de morada, seja pela internet seja pelo Consulado, deverá aguardar o envio da carta referente à alteração solicitada para a sua nova residência, pelos serviços em Portugal.
A alteração de morada só é concluída depois de receber a carta e confirmar a morada.
Essa confirmaçção poderá fazer sozinho pela internet, sem precisar do Consulado. Para confirmar a morada do Cartão de Cidadão online, basta ter um leitor de cartões e acessar o serviço de confirmar a alteração de morada (para isso clique aqui).
Se quiser confirmar a morada por meio do Consulado, quando receber a carta, deve voltar a comparecer se agendando através de nosso site (clique aqui para se agendar) no serviço de Cartão de Cidadão. Na ocasião deverá apresentar essa carta, além do Cartão de Cidadão e da Carta PIN, pois somente mediante a apresentação dos 3 documentos será possível confirmar a nova morada.
Atenção: Não é permitido a terceiros fazer a alteração de morada, devendo o titular do Cartão de Cidadão comparecer pessoalmente ao Consulado. No caso do titular ser menor de idade, deve comparecer acompanhado do representante legal.
O que é a Chave Móvel Digital?
► O que é a Chave Movel Digital?
A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.
A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.
Veja o video sobre a Chave Móvel Digital
Como autenticar-se com Chave Móvel Digital
Com a Chave Móvel Digital é possível autenticar-se utilizando apenas o número de telemóvel e o PIN da CMD, certificando o login com um código temporário que recebe via SMS ou outros meios.
Para isso, clique aqui.
Assinar documentos digitais com Chave Móvel Digital
Com a Chave Móvel Digital é também possível assinar documentos digitais através da aplicação Autenticação.gov para computador ou diretamente no seu navegador web.
Para isso, clique aqui.
Como ativar a Chave Móvel Digital?
► Como ativar a Chave Móvel Digital?
Qualquer cidadão pode pedir a ativação da sua Chave Móvel Digital (CMD).
A ativação da Chave Móvel Digital pode ser feita no Consulado, mas se tiver um leitor de cartões poderá fazer essa alteração sozinho pela internet, sem precisar do Consulado.
Tendo o leitor de cartões e a Chave Móvel Digital ativada poderá ter acesso a vários outros serviços sem precisar do Consulado, como por exemplo a renovação de Cartão de Cidadão e a alteração de morada (ver mais acima), sendo que alguns deles, passam a não ter custos nesta modalidade de pedido.
Veja o video sobre a Chave Móvel Digital
Para ativar a Chave Móvel Digital, clique aqui.
Se quiser ativer por meio do Consulado, pode vir de segunda a sexta feira, entre as 9:00 e as 12 horas, sem necessidade de agendamento prévio, mas sujeito à lotação. Na ocasião deverá apresentar Cartão de Cidadão, a Carta PIN e estar de posse do telefone onde irá receber um SMS com um código de ativação.
Qual a validade do Cartão de cidadão?
► Qual a validade do Cartão de Cidadão?
A validade do Cartão de Cidadão varia consoante a idade.
Cidadãos portugueses:
- Menos de 25 anos - Cartão de Cidadão com validade de 5 anos
- A partir dos 25 anos - Cartão de Cidadão com validade de 10 anos.
Cidadãos brasileiros abrangidos pelo tratado de Porto Seguro:
- Menos de 25 anos - igual à do cartão de residência, até um máximo de 5 anos
- A partir dos 25 anos - igual à do cartão de residência, até um máximo de 10 anos.
Perdi o meu cartão de cidadão. Como cancelá-lo?
► Perdi o meu cartão de cidadão. Como cancelá-lo?
Se perder ou for roubado o Cartão de Cidadão convém proceder à substituição com a brevidade possível.
O cidadão deve também comunicar esta ocorrência ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), para permitir a realização do cancelamento do seu cartão. Esta comunicação pode ser efectuada telefonicamente, pelo número (+351) 211 950 500 , sendo necessário informar o número do seu cartão e o Código de Cancelamento constante da Carta PIN.
Pode também fazer esse cancelamento on line para isso, clique aqui.
