Mensagens Importantes

 

UTILIZAÇÃO ABUSIVA DA "OUVIDORIA"

O canal da Ouvidoria/Agendamento foi criado com a missão específica e exclusiva de atender casos urgentes diretamente remetidos por utentes, e devidamente comprovados. Implica um esforço muito significativo por parte dos serviços, mas tem permitido apoiar mensalmente centenas de cidadãos portugueses e brasileiros.

Infelizmente, através de denúncias de vários utentes (que muito agradecemos e incentivamos) têm-se vindo a repetir com demasiada regularidade acessos abusivos de terceiros/intermediários fazendo-se passar pelos próprios utentes e vendendo as vagas conseguidas, incluindo através de "empresas" montadas para o efeito e que anunciam na internet o "negócio" sem qualquer vergonha, como a "consuladorápido".

Na defesa do interesse dos utentes, a partir de segunda-feira dia 28 de junho, este Consulado-Geral RECUSARÁ o atendimento a qualquer encaixe obtido pela Ouvidoria/Agendamento e ao qual se apresente um terceiro/intermediário, ainda que munido de procuração para o efeito. Intermediários  com procuração, que exerçam com legitimidade a sua profissão, por meio de agendamentos normais através da nossa plataforma eletrónica regular, serão naturalmente atendidos.

Utentes e terceiros envolvidos neste esquema abusivo sujeitam-se, ainda, à proibição de acesso ao Consulado-Geral e denúncia junto das autoridades locais por envolvimento em atividade ilícita de venda de vagas para agendamento, que são gratuitas e continuaremos a lutar para que assim permaneçam.

A Ouvidoria/Agendamento não é um mecanismo de agendamento regular (disponível pelo nosso site) mas antes um canal de atendimento excecional, exclusivo para utentes com urgências comprovadas, e sujeito às condições que o Consulado-Geral bem entenda impor, a bem dos utentes e da transparência dos serviços.

 
 

MENSAGEM DE BOAS VINDAS

 

O Estado e a Cidade do Rio de Janeiro congregam uma das mais numerosas e visíveis comunidades portuguesas e luso-descendentes no mundo. A sua presença e influência são patentes no dia-a-dia dos cariocas e dos fluminenses, nos mais diversos setores de atividade, bem como através da existência de mais de duas dezenas de Casas Regionais Portuguesas, representando tradições e culturas de diferentes regiões de Portugal. A ?Cidade Maravilhosa? abriga, ainda, algumas das instituições lusas de maior renome internacional, como o Real Gabinete Português de Leitura ou o Liceu Literário Português.

Neste contexto, esta página eletrónica tem como objetivo principal aproximar o Consulado-Geral dos seus utentes dos Estados do Rio de Janeiro e de Espírito Santo, procurando facilitar o acesso à informação indispensável ao agendamento dos diversos serviços consulares prestados.

Num momento de muito intensa procura, repercutida em prazos de agendamento por vezes dilatados, torna-se cada vez mais importante que os utentes sejam conhecedores dos trâmites e de toda a documentação necessária para o serviço que pretendem, evitando deslocações inúteis e desperdício de vagas na agenda do Consulado-Geral.

Do seu lado, o Consulado-Geral tem procurado implementar uma série de medidas visando minorar os efeitos da forte procura sobre a qualidade dos serviços prestados. Entre outras medidas, hoje, por exemplo, todos os atos consulares presenciais são pagos por cartão bancário de débito e não mais por boleto bancário.

No que respeita a pedidos de Nacionalidade, não é preciso agendamento para reconhecimento de assinatura nos formulários dos pedidos que sejam enviados diretamente para Portugal (o que recomendamos), bastando deslocar-se ao Consulado-Geral das 09:00 às 12:00 horas. O registo de lactentes (bebés até aos dois anos de idade) foi grandemente facilitado através da criação de um canal específico, assim como um outro canal direto foi criado para atender sugestões e reclamações dos utentes (ouvidoria.cgrio@mne.pt).

Com o apoio de todos, procuramos adaptar e aperfeiçoar os nossos serviços.

Aconselhamos o acompanhamento regular da página de facebook do Consulado-Geral, da qual constam avisos relevantes sobre a atividade consular e notícias sobre Portugal e sobre as relações luso-brasileiras.

Agradecemos a sua visita a esta página eletrónica e esperamos que a mesma seja esclarecedora.

 

 

Se é cidadão português em situação de comprovada urgência, pode continuar a contactar, em qualquer horário, o Gabinete de Emergência Consular 24h (+ 351 217 929 714 | + 351 961 706 472), ou, pelo nosso lado, a nossa Ouvidoria que também atende diariamente as suas mensagens: ouvidoria.cgrio@mne.pt

Mais notíciasNotícias

Os atendimentos de Passaporte e Cartão de Cidadão deste Consulado Geral já foram retomados, ainda que com algumas alterações. Relembramos que existem, no entanto, alternativas para os poderem fazer sem ser presencialmente no Consulado, também descritas em nosso site.

Para saber o que necessita para cada pedido basta clicar no menu acima em "ASSUNTOS CONSULARES" e escolher o serviço desejado. Lá encontrará também os links para o agendamento.

Têm sido disponibilizadas no sistema de Agendamento on-line diariamente 90 novas vagas para os serviços que necessitam de agendamento para atendimento presencial. Serão perto de 1.800 vagas a mais por mês, com datas para daqui 15 dias. Por isso nossos utentes não precisam ter pressa em se agendar.

SE NÃO TIVER URGÊNCIA, por favor aguarde passar esta fase ainda conturbada, pois a curto prazo estas vagas estarão mais visíveis. Apelamos aos utentes para que usem do seu melhor discernimento e somente peçam o encaixe antecipado para cartão de cidadão ou passaporte em caso de urgências reais, de modo a evitar que haja  aglomerações no Consulado. Se possível aguarde o final da pandemia.

 Se realmente estiver em uma situação de emergência, pode nos contactar através do canal da Ouvidoria, ouvidoria.cgrio@mne.pt . 

Tendo por base a Resolução de Conselho de Ministros nº 74-A/2021, a Declaração de Retificação nº 18-A/2021 e o Despacho nº 5848-B/2021, as regras gerais aplicáveis ao tráfego aéreo entre Brasil e Portugal são as seguintes:

1. Viagens essenciais

Uma vez que continuam a não ser permitidas viagens a título turístico para Portugal, os cidadãos brasileiros podem entrar em território nacional português apenas título essencial, por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias. A essencialidade da viagem deve ser devidamente comprovada pelo passageiro junto da companhia aérea, sem intervenção deste posto consular.

2. Testes laboratoriais

Mantém-se a obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72h ou 24h anteriores à hora de embarque, respetivamente.

Os comprovativos de realização laboratorial de teste rápido de antigénio (TRAg) devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia.

Apenas são admitidos os testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem da lista comum de testes rápidos de antigénios para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia (covid-19_rat_common-list_en.pdf (europa.eu).

3. Obrigatoriedade de isolamento profilático em Portugal

Passageiros de voos provenientes do Brasil estão obrigados a cumprir isolamento profilático (14 dias) no seu domicílio ou em outro local (hotel, casa de familiares/amigos, entre outros) desde que a morada seja devidamente indicada às autoridades de saúde.

O isolamento profilático dos passageiros provenientes do Brasil é também obrigatório caso entrem em território nacional através da fronteira terrestre ou marítima.

O isolamento profilático é ainda aplicável aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída do Brasil, nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Estão excecionados do isolamento os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.

4. Escalas em Portugal

Escalas em Portugal são permitidas. O passageiro deve aguardar pelo voo de ligação ao respetivo país em local próprio, no interior do aeroporto, a ser indicado pelas autoridades de saúde.

5. Links informativos

COVID-19: viagens

Contém informação sobre as regras para deslocações ao estrangeiro e a Portugal:

COVID-19: viagens para Portugal - Portal das Comunidades Portuguesas (mne.gov.pt)

Eventos internacionais: deslocações

Informação específica sobre cuidados a ter na deslocação e informações referentes aos países em questão:

Eventos Internacionais: Deslocações - Portal das Comunidades Portuguesas (mne.gov.pt)

cndh covid

 

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) realiza, no âmbito do ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, dedicado ao tema “Os Direitos Humanos e a COVID-19”, a 2ª sessão realizar-se-á no dia 15 de setembro, às 10h, subordinada ao tema “O direito à privacidade na era digital e a desinformação em tempo de pandemia”.

A Ministra da Justiça Portuguesa, Dra. Francisca Van Dunem, intervirá como oradora convidada, juntamente com o Professor Gustavo Cardoso (catedrático no ISCTE-IUL) e o advogado João Marecos (coautor da página digital “Os truques da Imprensa Portuguesa”).  A videoconferência será moderada pelo jornalista Paulo Pena, do consórcio europeu Investigate Europe.

Igualmente serão exibidos vídeos da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Vera Jourová, e do Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Andrew W. Wyckoff. Este último incluirá apresentação de recentes trabalhos neste domínio.

A apresentação deste evento será da responsabilidade da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros de da Cooperação, Dra. Teresa Ribeiro.

A sessão é aberta a todos os interessados (via Microsoft Teams) e as inscrições devem ser feitas para o endereço de cndh.formacao@mne.pt

 

Tendo em vista a celebração amanhã, dia 10 de Junho, do Dia de Portugal, de Camões de das Comunidades Portuguesas, partilhamos com todos os utentes a mensagem da Senhora Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Dra. Berta Nunes:

" Neste Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, quero saudar todos os portugueses e lusodescendentes que vivem nos mais de 190 países onde existe registo da presença de cidadãos nacionais.

Sendo uma celebração conjunta do nosso país, de todos os portugueses e lusodescendentes, da nossa cultura e da nossa língua, permitir-me-ão, caros compatriotas, uma saudação especial à nossa Comunidade na África do Sul, país no qual, a par da Região Autónoma da Madeira, estava previsto realizarem-se as cerimónias do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas este ano.

Juntamos, em Portugal, por ocasião da comemoração do Dia Nacional, a evocação de um dos nossos maiores poetas, que “cantou”, com arte e engenho, os primeiros passos da Globalização dados pelos nossos navegadores há mais de cinco séculos. Feitos que perduram na memória coletiva e que recordamos, entre 2019 e 2022, nas comemorações da primeira viagem de circum- navegação.

A partir de 1978 as “comunidades portuguesas” foram associadas ao Dia de Portugal, num justo reconhecimento do seu significado para o nosso país, da valorização da sua ligação a Portugal e do contributo que dão para a afirmação do Portugal no mundo. A afirmação de um Portugal competente, confiável, resiliente, vinculado aos valores europeus, humanista, empreendedor, inovador e solidário.

Como escreveu Ferreira de Castro, “os homens transitam do Norte para o Sul, de Leste para Oeste, de país para país, em busca de (...) um futuro melhor”.

Nós, Portugueses, também o fizemos. Somos globais. Nunca nos bastámos: enquanto país, enquanto Estado, sobretudo enquanto gente. Fomos, saímos, desbravámos, prosperámos, mas sempre mantendo a ligação a Portugal e à cultura portuguesa.

À data de hoje, estima-se que cerca de um terço da população com nacionalidade portuguesa – 5,3 milhões – vive fora de Portugal. Portugal tem comunidades com mais de 75 mil pessoas, espalhadas por quatro continentes (Europa, América, África e Ásia) para além de núcleos relevantes na Oceânia. Temos perto de 700 cidadãos portugueses e lusodescendentes eleitos, a desempenhar funções politicamente relevantes. Existem cerca de 2.000 associações de matriz portuguesa pelo Mundo, a cumprir uma importante missão de promoção cultural e de natureza filantrópica e social, que deve ser reconhecida.

Vivemos, por estes dias, um momento de exceção, mas unidos, conseguiremos ultrapassar as dificuldades.

Quero deixar uma palavra de conforto para as famílias dos nossos conterrâneos que, em Portugal ou no estrangeiro, foram vitimados pela pandemia bem como para aqueles que estão a sentir os seus efeitos negativos nas suas vidas. Juntos, com o trabalho louvável do pessoal de saúde, das forças de segurança, dos professores, entre tantos outros profissionais valiosos, nos quais se incluem também os portugueses que vivem e trabalham no exterior, estamos a começar a retomar, com adaptações, o nosso dia-a-dia.

Ao longo dos últimos sete meses, tive já o privilégio de ter estado em contacto com algumas das nossas Comunidades. Visitei o Brasil, França, Luxemburgo e a Venezuela. Planeio retomar essa interação com todos vós no estrangeiro, assim que as condições o permitam.

É nosso objetivo, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Secretaria de Estado, continuar a estreitar a proximidade entre Portugal e as Comunidades Portuguesas. Ao mesmo tempo, garantir que os nossos nacionais no estrangeiro têm a proteção e o apoio adequados, quando dele necessitam. Procurar que o atendimento seja próximo, o mais abrangente possível, célere e adaptado aos dias de hoje, sempre que as circunstâncias o permitam.

Para tanto, são disso exemplo o Novo Modelo de Gestão Consular, cujas primeiras medidas estão já a ser implementadas, as melhorias ao Programa Regressar, a atenção permanente ao Ensino do Português no Estrangeiro, a reformulação dos mecanismos de Apoio Social, a aprovação para breve, do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) ou a melhoria das condições técnicas, tecnológicas e de recursos humanos dos Postos Consulares, entre outras medidas.

No dia de Portugal, quero ainda enaltecer o importante trabalho de toda a Rede Diplomática e Consular, diferentes Serviços do Estado, Associações e Organizações Comunitárias, Conselheiros das Comunidades e de todos aqueles que, nas mais variadas áreas, contribuem para dignificar o nome do nosso país no estrangeiro.

Porque sei que muitos portugueses no estrangeiro querem vir de férias a Portugal, repito que são muito bem-vindos e tudo faremos para que possam reencontrar a família e amigos neste Verão.

Portugal é o somatório de todos os portugueses, sem distinções.

As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo são dos melhores representantes do nosso país, da sua cultura e da sua história!

Obrigada em nome de Portugal.

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas "

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